A perspectiva de um Novo Código de Processo Civil trouxe a necessidade de discussões sobre as mudanças significativas que ocorrerão na prestação da tutela jurisdicional. Essas transformações exigem uma nova postura dos advogados e consultores jurídicos, inclusive antes do ajuizamento das ações. Para tanto, é preciso conhecer as inovações e refletir sobre as consequências delas decorrentes.
A partir desta necessidade é que o “VI Congresso dos Procuradores do Estado de Minas Gerais” convida a todos os integrantes da Classe em nosso Estado e a comunidade jurídica para, juntos, pensarmos e repensarmos as mudanças do Processo Civil Brasileiro. Neste ano de 2015 nosso já tradicional Congresso ocorrerá nos dias 26 e 27 de novembro, em Belo Horizonte, no Auditório da OAB MG à Rua Albita, 250. A Equipe da Efeito Eventos, junto com a Apeminas, completa o quinto ano dessa belíssima organização.
Entre os temas a serem debatidos estão institutos inovadores como o Incidente de Assunção de Competência e o Incidente de Resolução de Demandas repetitivas. Painéis específicos tratarão da reestruturação da tutela provisória e da nova concepção da tutela de urgência, bem como de aspectos controversos sobre a produção de provas, a interposição de recursos e as exigências mais rigorosas de fundamentação das decisões judiciais. Outro assunto em destaque será o novo patamar reconhecido em 2015 à conciliação nos litígios em que uma das partes seja a Administração Pública, além dos temas da arbitragem, da mediação e dos negócios jurídicos processuais inseridos no Novo CPC.
VI Congresso de Procuradores do estado de Minas Gerais
Data: 26 e 27 de novembro de 2015