O CONGRESSO

V CONGRESSO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(Re)Pensando a Advocacia Pública Estadual

 A multiplicação do conhecimento adquire proporções há poucas décadas inimagináveis. Na mesma dimensão surgem novos desafios, também nas searas do Direito e da Política. A celeridade dos processos, tendo a informatização da função jurisdicional como um de seus instrumentos, exige o aparelhamento do Órgão de representação e defesa do Estado e a qualificação técnica dos seus operadores além dos conhecimentos jurídicos.

A partir desta premissa é que o “V Congresso dos Procuradores do Estado de Minas Gerais” convida a todos os integrantes da Classe em nosso Estado e a comunidade jurídica para, juntos, pensarmos e repensarmos a Advocacia Pública Estadual.

Neste ano de 2014 nosso já tradicional Congresso ocorrerá nos dias 28 e 29 de novembro, em Belo Horizonte, no Ouro Minas Palace Hotel.

Entre os temas a serem debatidos estão o processo digital, cujo cronograma de implementação é objeto de questionamentos pela comunidade jurídica, para que não haja prejuízo ao contraditório e à ampla defesa; a implantação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, exigindo o equilíbrio entre a celeridade processual e a eficiência e efetividade da defesa dos interesses coletivos; o papel do Advogado Público na concretização dos preceitos do Direito Ambiental, em favor do Meio Ambiente sustentável para as atuais e futuras gerações; os instrumentos do controle preventivo que cabe à Advocacia Geral do Estado e a necessidade de maior intercâmbio entre as atividades consultiva e contenciosa.

O primeiro dia do evento será encerrado com duas conferências, buscando o contraponto da visão nacional e internacional dos grandes desafios do Direito em nossos dias.

No dia 29 de novembro a APEMINAS inaugura novo instrumento de multiplicação do conhecimento jurídico produzido no âmbito da Advocacia Geral do Estado, com a reapresentação das teses defendidas por nossos Colegas no XL Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizado da ANAPE. Esta dinâmica representará também uma homenagem àqueles que, sem prejuízo das atribuições do cargo de Procurador do Estado, dedicaram seu tempo à elaboração de valiosos trabalhos, diversos deles aprovados com menção honrosa, o que permitirá a implementação das ideias nucleares das teses aprovadas em nossas rotinas de trabalho.

Nossos passos hoje direcionam os caminhos da Advocacia Pública Estadual amanhã. Por isto, o (Re)Pensar a Advocacia Pública Estadual é um processo necessariamente coletivo, o que torna sua presença indispensável!

Gustavo Chaves Carreira Machado

Presidente da APEMINAS